Actividade da Betclic foi declarada ilegal em Portugal

A operadora de jogos online foi proibida de operar em Portugal e de publicitar a sua actividade, o que poderá ter impactos significativos para os clubes de futebol.

A acção foi movida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a instituição que, desde 2003, tem o exclusivo da exploração de jogos em Portugal. O advogado da queixosa e sócio da PLMJ, Pedro Faria, confirmou ao PÚBLICO que a sentença proferida hoje declara a actividade da Betclic ilegal.

A decisão, noticiada inicialmente pela agência Lusa, condena a operadora online a “abster-se de explorar os jogos de lotarias e apostas mútuas desportivas ou outras”, declarando a “ilicitude e ilegalidade da actividade prosseguida” pela empresa.

Além disso, o tribunal cível de Lisboa decidiu ainda “ordenar a proibição de as rés efectuarem qualquer tipo de publicidade ou acção de divulgação” dos seus sites, o que deverá ter impactos significativos no mundo do futebol, já que a Betclic patrocina 28 dos 32 clubes profissionais em Portugal.

A sentença obrigada ainda a operadora a pagar, a título de sanção pecuniária compulsória, 50 mil euros por cada infracção a estas proibições e ordenada a “notificação de entidade de supervisão central das telecomunicações [a Anacom] para proceder à interdição do acesso” aos seus sites.

A SCML tinha pedido ao tribunal uma indemnização pelos prejuízos causados pela actividade da empresa, mas a Betclic foi absolvida. A operadora online terá agora 30 dias para recorrer da sentença.

Pedro Faria afirmou que a decisão do tribunal “era a esperada” e “confirma o que a SCML vem dizendo desde 2005: que a actividade destas entidades é ilícita e que tem de cessar rapidamente”.

A instituição processou também a Bwin, que foi igualmente condenada a suspender a actividade e a publicidade, o que fez, inclusivamente, com que a Bwin Cup tivesse de mudar de nome para Taça da Liga, uma vez que esta empresa era o seu maior patrocinador.

Este operador chegou a apresentar recurso da sentença proferida em Setembro de 2011, pedindo um efeito suspensivo da mesma, que foi indeferido pelo juiz. Apesar de estar obrigada a cessar a operação e pagar multas se infringir a decisão do tribunal, o seu sitemantém-se ainda hoje activo.

Neste caso, a SCML pede uma indemnização de 27 milhões de euros, que irá a julgamento em Maio. A instituição processou ainda outras duas operadoras online (a Sportingbet e a Só Apostas), não havendo ainda decisão judicial relativamente a estes processos.

A sentença em relação à Betclic surge numa altura em que o Executivo está a estudar a regulamentação das apostas virtuais no país, depois de sucessivos Governos terem falhado este objectivo. O processo tem sido gerido na sombra, sabendo-se apenas que as primeiras propostas de legislação deverão estar prontas ainda este mês.

 

Fonte: Jornal Público

(http://economia.publico.pt/Noticia/actividade-da-betclic-foi-declarada-ilegal-1538726)

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Author: admin

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